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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:25
Processual civil. Tributário.
Execução fiscal. Penhora. Nomeação. Precatório. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:59
Execução fiscal. Inviabilidade. Nomeação de bens a penhora
Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Legitimidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.
. inviabilidade. certidão de regularidade fiscal. antecipação da futura penhora. possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.
Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 17:02
Execução fiscal.
Penhora. Precatórios.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:36
Processual civil. Matéria fática.
Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Junho de 2017 - 14:37
Agravo de instrumento. Execução Fiscal
Decisão que indeferiu o pedido de penhora online.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2017 - 12:01
Execução Fiscal. Nomeação de bem à Penhora
Bem de difícil ou onerosa alienação.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48
Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório
Direito de recusa da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:15
Venda judicial de fração ideal. Bem imóvel indivisível.
Inviabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:53
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
Penhora de ativos financeiros dos co-devedores. Ato de ofício. Apontada nulidade da decisão. Necessidade de requerimento do credorção com rito próprio.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:22
Execução Fiscal. Comprovação da Titularidade do Montante Bloqueado
Penhora de dinheiro mediante utilização do sistema Bacenjud.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:10
Embargos de declaração. Desprovimento.
Inviabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 12:28
Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Penhora Eletrônica
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.
Nomeação à penhora. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.
Execução fiscal. Penhora de imóveis